O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante 1 salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade. Diferentemente da aposentadoria, o BPC é assistencial — não exige contribuição prévia ao INSS — mas tem critérios rígidos de renda familiar.
Requisitos para o idoso
- Idade mínima: 65 anos completos
- Renda familiar per capita: inferior a 1/4 do salário mínimo (regra geral). Em situações específicas, comprovados gastos médicos e condições de vulnerabilidade, é possível defender corte de até 1/2 salário mínimo
- Inscrição no CadÚnico: o idoso e todo o grupo familiar precisam estar inscritos e com cadastro atualizado nos últimos 24 meses
- Não receber outro benefício: não pode acumular com aposentadoria, pensão por morte, seguro-desemprego ou benefício de natureza previdenciária (com algumas exceções)
Como é calculada a renda familiar
O INSS considera todos os rendimentos do grupo familiar — idoso, cônjuge ou companheiro, filhos solteiros menores de 21 anos, irmãos solteiros menores de 21 anos e pais — divididos pelo número de pessoas na composição familiar.
Exceções importantes:
- Outro BPC recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família é desconsiderado no cálculo
- Aposentadoria por idade rural ou urbana de 1 salário mínimo recebida por outro idoso da família também pode ser excluída
- Gastos com medicamentos, fraldas geriátricas e tratamentos de saúde podem ser deduzidos da renda
Documentação básica
- Documentos de identidade e CPF do idoso e de todos os membros da família
- Comprovante de residência atualizado
- Carteiras de trabalho de todos os membros adultos
- Comprovante de inscrição e atualização no CadÚnico
- Comprovantes de despesas com saúde, se houver
- Declaração de composição familiar
Razões frequentes de indeferimento
- Renda familiar per capita acima de 1/4 do salário mínimo segundo cálculo do INSS
- CadÚnico desatualizado ou inconsistente com a declaração
- Acumulação com benefício previdenciário (pensão, aposentadoria)
- Imóveis, veículos ou bens que o INSS interpretou como sinais de patrimônio
Quando há indeferimento por renda, é possível contestar com documentação detalhada de gastos médicos e situações de vulnerabilidade — caminho que costuma exigir análise jurídica para reunir as provas adequadas e fundamentar o pedido.
Se você tem um idoso na família que pode ter direito ao BPC ou se o pedido foi indeferido pelo INSS, a Cimino & Siqueira Advocacia pode avaliar a renda familiar e orientar o caminho mais seguro para garantir o benefício.