SEU BPC FOI NEGADO? SAIBA O QUE FAZER.
Se você pediu um Amparo Social ao Idoso ou ao Deficiente que foi negado, este é um guia rápido, direto e honesto para você.
Por que um BPC é negado pelo INSS?
Muitas vezes um BPC é negado pelo INSS por conta de não enquadramento da pessoa no requisito de carência. Trata-se de um requisito importatíssimo, pois o Benefício só é pago àqueles que são comprovadamente carentes. E aqui está um ponto em que tanto o INSS quanto o CRAS (sim, aquele setor de Prefeitura que fez o seu Cadastro Único) erra demais: no cálculo da renda familiar para apuração da carência.
Para se chegar ao valor final da renda familiar, é preciso estar atento, pois nem todo mundo que mora na sua casa é considerado família para fins de Assistência Social. E, não bastando, nem todo rendimento que os membros da sua família recebem são rendimentos que devem entrar no cálculo da renda familiar. Por exemplo, avós e netos não são considerados “família” aos olhos da Lei para se apurar a renda familiar. Automaticamente, seus rendimentos também não entram na conta.
Também não entram na conta eventuais benefícios assistenciais já recebidos por membros da família, como o Auxílio-Brasil, ou outro BPC mesmo recebido por outro membro da família. Aí, muitas vezes vemos o Cadastro Único considerando como renda família um BPC que o segurado recebe. Isso é um erro básico, que infelizmente prejudica muita gente.
Outro requisito que muitas vezes leva ao indeferimento do BPC é o não enquadramento do candidato como “Deficiente”. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerado Deficiente toda pessoa que tenha qualquer limitação física, mensal, sensorial ou psicológica por prazo maior que dois anos que, aliada a barreiras impeditivas que o dia-a-dia impõe (como uma escadaria, por exemplo), dificultam o convívio e a execução de atividades da via diária em pé de igualdade com os demais.
O enquadramento da pessoa como deficiente é feito após uma perícia médica e uma social, no INSS. E é aí que se encontra o outro problema. Muitas das vezes os médicos peritos não são especialistas nos problemas de saúde dos periciandos. Assim sendo, não é raro você ver um psiquiatra analisando questão oftalmológica, por exemplo.
E o que fazer quando nos deparamos com o “NÃO” do INSS?
Nós sabemos que você está aí, precisando de colocar comida na mesa, e com contas para pagar, e o INSS, por outro lado, negando a você um benefício… É realmente uma injustiça! Estamos aqui para te ajudar a conquistar o que é seu por direito!
Quando nos deparamos com uma negativa do INSS, três são as possibilidades:
- Entrar com recurso administrativo dentro do INSS;
- Entrar com processo Judicial contra o INSS;
- Entrar com novo pedido administrativo, na primeira instância do INSS, após 30 dias da negativa do INSS.
Para descobrir qual a melhor opção, a primeira coisa a se fazer é procurar o advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança. Apenas um especialista será capaz de analisar sua documentação e, dentro do seu caso concreto, definir se o melhor caminho é um recurso administrativo – e se há prazo hábil para isso – ou se a melhor opção é a Justiça, ou ainda entrar novamente com o pedido no INSS.
O melhor estrategista sempre é o especialista!
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